Política de reembolso

r linguagem mais técnica e formal.

POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

LUMINXA

Última atualização: 2026

A Luminxa, pessoa jurídica de direito privado atuante no comércio eletrônico, estabelece por meio deste instrumento sua Política de Troca, Devolução e Reembolso, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

A realização de compras na plataforma implica ciência e concordância integral com os termos abaixo descritos.

1. DAS SOLICITAÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DO PRODUTO

Nos casos em que o produto apresentar defeito de fabricação, irregularidade técnica ou não conformidade com as especificações anunciadas, o consumidor deverá comunicar formalmente a Luminxa no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento.

A empresa poderá solicitar documentação comprobatória, como imagens, vídeos ou descrição detalhada do ocorrido, para análise técnica preliminar.

Confirmada a não conformidade, o consumidor poderá optar por:

I – Substituição do produto por outro da mesma espécie, conforme disponibilidade de estoque;
II – Restituição integral do valor pago;
III – Concessão de crédito para futura aquisição.

Não serão consideradas hipóteses de não conformidade:

  • Danos decorrentes de uso inadequado;

  • Avarias provocadas por manuseio incorreto;

  • Desgaste natural do produto;

  • Intervenções realizadas por terceiros não autorizados.

2. DOS CUSTOS OPERACIONAIS

2.1 Constatada a responsabilidade da Luminxa pela não conformidade, os custos de devolução e eventual reenvio serão integralmente assumidos pela empresa.

2.2 Nos casos em que a análise técnica não identificar defeito de fabricação ou irregularidade, o produto poderá ser reenviado ao consumidor, sendo o custo logístico de responsabilidade do comprador.

2.3 Situações decorrentes de erro no preenchimento do endereço, ausência no recebimento ou recusa injustificada poderão gerar cobrança de novo frete.

3. DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES

A restituição será processada após o recebimento do produto devolvido e conclusão da análise técnica.

3.1 Pagamentos realizados via cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão, observando-se os prazos e regras da operadora, podendo ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes.

3.2 Pagamentos realizados via Pix ou boleto bancário

A devolução ocorrerá por transferência bancária para conta de titularidade do comprador, no prazo de até 07 (sete) dias úteis após a aprovação da solicitação.

4. DAS HIPÓTESES DE INDEFERIMENTO

A Luminxa reserva-se o direito de indeferir solicitações quando constatado:

  • Produto com sinais de uso incompatíveis com teste comum;

  • Ausência de componentes essenciais;

  • Solicitação realizada fora do prazo estabelecido;

  • Inexistência de defeito ou irregularidade após análise técnica.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação normativa ou aprimoramento de procedimentos internos, produzindo efeitos a partir de sua publicação oficial.

Eventuais controvérsias serão solucionadas conforme a legislação brasileira aplicável.