Política de privacidade

TERMOS GERAIS DE USO, COMPRA, FRETE, TROCA E PROTEÇÃO DE DADOS

LUMINXA

Última atualização:  2026

O presente instrumento estabelece os Termos Gerais aplicáveis ao acesso e utilização do site da Luminxa, bem como às compras realizadas por meio de sua plataforma de comércio eletrônico.

Ao acessar o site ou efetuar qualquer pedido, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições abaixo, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.

1. DO OBJETO E DAS CONDIÇÕES DE USO

1.1 Estes Termos regulam a navegação na plataforma, a aquisição de produtos e os direitos e deveres das partes.

1.2 O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.

1.3 A Luminxa poderá suspender ou cancelar acessos em caso de indícios de fraude, uso indevido ou fornecimento de informações falsas.

2. DO CADASTRO E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS

2.1 O usuário deverá fornecer dados verídicos, completos e atualizados para realização de compras.

2.2 O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.

2.3 A Luminxa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo comprador.

3. DOS PRODUTOS, PREÇOS E PAGAMENTOS

3.1 Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

3.2 Os preços poderão ser alterados a qualquer momento, respeitando-se pedidos já confirmados.

3.3 A confirmação do pedido ocorrerá após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.

3.4 Os pagamentos poderão ser realizados por cartão de crédito, Pix ou boleto bancário, sendo processados por intermediadores financeiros especializados.

4. DA ENTREGA E DO FRETE

4.1 A Luminxa realiza entregas em todo o território nacional por meio de operadores logísticos terceirizados.

4.2 O prazo de despacho é de até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento.

4.3 O prazo estimado de entrega será informado no ato da compra e poderá variar conforme região e modalidade escolhida.

4.4 A Luminxa não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores climáticos, greves, restrições logísticas, força maior ou erro nas informações fornecidas pelo cliente.

4.5 Caso o pedido retorne por endereço incorreto, ausência do destinatário ou recusa injustificada, o reenvio estará condicionado ao pagamento de novo frete.

5. DAS SOLICITAÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE

Nos casos de defeito de fabricação, irregularidade técnica ou não conformidade com as especificações anunciadas, o cliente deverá comunicar a Luminxa no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.

Confirmada a ocorrência, o consumidor poderá optar por:

  • Substituição do produto;

  • Restituição integral do valor pago;

  • Crédito para nova aquisição.

Não serão consideradas não conformidades situações decorrentes de uso inadequado, desgaste natural ou danos provocados por terceiros.

6. DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO

A restituição será processada após análise técnica do produto devolvido.

  • Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo ocorrer em até 02 faturas subsequentes.

  • Pix ou boleto: devolução por transferência bancária em até 07 dias úteis após aprovação.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logotipos, identidade visual, imagens e descrições, é de propriedade exclusiva da Luminxa, sendo vedada sua reprodução sem autorização expressa.

8. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Luminxa não garante que o site esteja livre de falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.

Não se responsabiliza por:

  • Uso inadequado dos produtos;

  • Danos decorrentes de dispositivos do usuário;

  • Ataques cibernéticos ou falhas de terceiros.

9. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados são tratados conforme a legislação vigente, utilizados exclusivamente para processamento de pedidos, cumprimento de obrigações legais e aprimoramento da experiência do cliente, nos termos da Política de Privacidade da empresa.

10. DAS ALTERAÇÕES

A Luminxa poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de sua publicação no site.

11. DO FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.